Declaração de Tenerife

Rede SACI
14/07/2004

Primeiro Congresso Europeu sobre Vida Independente - 2003

Promovamos a Vida Independente, Eliminemos a Discriminação contra Pessoas com Deficiência

Nós, os 400 participantes procedentes de vários países europeus, reunidos no Primeiro Congresso Europeu sobre Vida Independente, realizado em Tenerife no contexto do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência (2003), insistimos em que o Governo das Ilhas Canárias e o Governo da Espanha assumam a liderança na defesa da implementação desta Declaração na política da União Européia (UE), especificamente no trabalho em prol da vindoura Diretriz Não-Discriminatória sobre Deficiência, e no Plano de Ação Europeu sobre Deficiência.

Princípios de Vida Independente

Nós, pessoas com deficiência, precisamos ter os meios para assumir responsabilidades pela nossa vida e pelas nossas ações, como os têm as pessoas não-deficientes. A maior parte dos problemas que as pessoas com deficiência enfrentam não é médica e sim social, econômica e política.

Após uma história de marginalização e exclusão, as pessoas com deficiência estão AGORA exigindo o direito de escolher a maneira como viver nossa vida na comunidade. Nós exigimos as mesmas oportunidades e escolhas e o mesmo grau de controle e autodeterminação sobre nossa vida diária que as pessoas sem deficiência possuem.

Nossa participação plena e igualitária na sociedade nos tornará aptos a alcançar o nosso potencial máximo como seres humanos e, em assim fazendo, contribuir para a vida econômica e social da comunidade. Isto tem sido historicamente negado a nós.

As pessoas com deficiência precisam ser vistas como peritas sobre sua vida. Como peritas, nós temos o direito e a responsabilidade de falar por nós mesmos. Além disso, pessoas com deficiência necessitam ter o controle de suas organizações.

Vida Independente é um direito humano fundamental para todas as pessoas com deficiência, qualquer que seja a natureza e a extensão do seu impedimento. São elas: pessoas com dificuldades de aprendizagem, usuários e sobreviventes do sistema de saúde mental, crianças com deficiência e pessoas deficientes idosas.

Qualquer vida e qualquer diversidade devem ser valorizadas. Cada ser humano deve ter o direito de fazer escolhas sobre as questões que afetam sua vida.

Nós afirmamos

Em todas as atividades do setor público, tais como planejamento de infra-estrutura, educação, transporte, emprego e outros serviços, as necessidades das pessoas com deficiência precisam ser tomadas plenamente em consideração através do Desenho Universal e Inclusivo. O projeto dos serviços e sua implementação precisam seguir os princípios de vida independente e centrar-se nas necessidades individuais da pessoa.

Os serviços de atendentes pessoais habilitam pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e outra, para viver uma vida autodeterminada no seio da comunidade. Isto lhes permite participação mais plena em todas as atividades humanas como, por exemplo, criação de filhos, atividades sexuais, educação, emprego, desenvolvimento ambiental, lazer, cultura e política.

Pessoas com deficiência devem ter o máximo controle sobre os serviços pertinentes à diversidade e à vida independente. Esses serviços incluem financiamento público, defensoria de direitos, treinamento e apoio de pares para pessoas que podem não ser capazes, ou não desejar, assumir controle total de sua vida.

É inaceitável que cidadãos europeus com deficiência ainda sejam mantidos em instituições residenciais devido à falta de alternativas apropriadas de moradia na comunidade.

Nós enfatizamos que os serviços de apoio para uma vida independente são essenciais a fim de que pessoas com deficiência possam usufruir liberdades básicas e tais serviços precisam ser financiados por todos os Governos. Nós, pessoas com deficiência de toda a Europa, não aceitamos nenhuma limitação de financiamento em relação às nossas liberdades básicas. Se necessário, estamos prontos para desafiar essas suposições sobre a falta de recursos.

União Européia

Nós insistimos em que a UE continue a expandir suas políticas de direitos humanos para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência através da liberdade de escolha e da qualidade mais elevada nos serviços.

Nós condenamos quaisquer tipos de segregação e institucionalização que constituam uma violação direta de nossos Direitos Humanos. Os Governos precisam implementar e cumprir a legislação que protege os Direitos Humanos e a equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência.

Nós insistimos em que a UE adote medidas que garantam e priorizem soluções baseadas na comunidade quanto aos serviços de suporte à deficiência, e não soluções do tipo institucional.

Deve ser das pessoas com deficiência a escolha para converter os serviços de suporte à deficiência, que atualmente são providos em espécie, em um valor equivalente para pagamentos diretos.

Em conformidade com o Tratado de Roma, nós exigimos que os governos da UE adotem um nível máximo de pagamento direto por serviços de atendentes pessoais em todos os países da UE a fim de promover a liberdade de ir e vir dentro e entre os países da UE. Além disso, para se promover padrões de interoperacionalidade de bens e serviços, as necessidades das pessoas com deficiência precisam ser levadas plenamente em consideração.

Nós exigimos que a UE requeira que os governos de países da UE financiem o desenvolvimento e o suporte de organizações de vida independente, controladas e dirigidas por pessoas com deficiência.

Nós exigimos que a UE adote as medidas necessárias para prevenir a discriminação contra pessoas com deficiência em futuros avanços da genética, da ciência e da tecnologia.

Arona, Tenerife, Ilhas Canárias, 26 de abril de 2003.